Nota Técnica nº23

Descrição

Comunica ao CIF o acordo logrado entre o Grupo Interdefensorial do Rio Doce (Defensoria Pública da União e dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais),a Fundação Renova, bem como suas empresas mantenedoras no que tange ao “Termo de Acordo” junto aos impactados, consubstanciando-se praticamente em um termo de adesão objetivo e coerente com os princípios do PIM, do TTAC e da Recomendação Conjunta nº 10 dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.