Nota Técnica nº166

Descrição

A nota técnica apresenta a análise do novo pleito do município de Rio Casca/MG para a execução das obras de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do Distrito de Vista Alegre. O valor solicitado é de R$ 500.000,00, oriundo do remanejamento de parte do saldo da licitação de pleitos anteriores. A análise considera a adequação do pleito ao escopo do PG-31 e à Cláusula 169 do TTAC, bem como a conformidade dos valores pleiteados com o limite alocado para ações de esgotamento sanitário.