Nota Técnica nº156

Descrição

A Nota Técnica nº 156/2023 da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT-SHQA) analisa um novo pleito do município de Marilândia para obras de melhoria e ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede do município, no valor de R$ 7.438.519,76. A análise considera a adequação do pleito ao escopo do Programa de coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos (PG-31) e à Cláusula 169 do TTAC, bem como a conformidade dos recursos financeiros solicitados ao valor limite disponibilizado para o município.