Nota Técnica nº152

Descrição

A nota técnica apresenta a análise do novo pleito do município de Conselheiro Pena/MG, referente à ampliação do galpão para triagem e armazenamento de materiais recicláveis, implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para coleta seletiva, e aquisição de veículos e equipamentos para operacionalização da coleta seletiva. O valor total solicitado é de R$ 1.012.568,50, incluindo correção do IPCA. A análise considera a adequação do pleito ao escopo do PG-31 e Cláusula 169 do TTAC, bem como a conformidade dos valores pleiteados com o limite alocado para ações de esgotamento sanitário e resíduos sólidos.