Relatório Consolidado até Junho/2023 sobre a Execução do Terceiro Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 4500176574

Descrição

O relatório apresenta um detalhamento das ações executadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos até junho de 2023, no âmbito do Terceiro Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 4500176574. O documento descreve a atuação do Fundo Brasil como expert do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, no processo de reparação dos danos decorrentes do desastre de Mariana. As atividades relatadas incluem a coordenação metodológica das Assessorias Técnicas Independentes, apoio à construção participativa e validação dos planos de trabalho, e a promoção da participação qualificada das pessoas atingidas. O relatório também aborda a elaboração do Orçamento Atingidos, apoio técnico às Instituições de Justiça, e a realização de consultas prévias aos povos indígenas. Além disso, o documento detalha o apoio à participação das pessoas atingidas nas reuniões do Comitê Interfederativo (CIF) e suas Câmaras Técnicas, e a implementação de ações de comunicação para garantir o acesso à informação pelas comunidades atingidas.