O ROMPIMENTO DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINÉRIO E O DANO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DOS OPRIMIDOS DAS BACIAS DOS RIOS DOCE E PARAOPEBA

Descrição

Este trabalho analisa as dimensões das violações ao patrimônio cultural das populações afetadas pelos crimes ambientais perpetrados pelas empresas de mineração Samarco Mineração S. A. e a Vale S. A. Propõe-se a partir do tema produzir ideias que atuem na diminuição de impactos gerados por novos rompimentos das barragens restantes no Estado de Minas Gerais que estão em níveis críticos de alerta. Assim, formula-se o seguinte problema de pesquisa: qual a extensão e os tipos de direitos patrimoniais culturais foram violados nas duas maiores tragédias recentes envolvendo o rompimento de barragens de rejeito de minério no Estado de Minas Gerais e referentes às populações historicamente oprimidas nos processos de mineração? Quanto à metodologia, para a realização do estudo, utilizou-se a indutiva com a utilização de livros, textos e artigos doutrinários, além de leis que possuam relação direta ou indireta com o assunto, tendo em vista que a construção do debate teórico relacionados aos conceitos de ordem dogmática. Como resultados alcançados verificou-se a necessidade de uma releitura da responsabilidade civil por dano ambiental futuro com aplicação de obrigações de fazer e não fazer em face da ocorrência da irreversibilidade do dano ambiental.