Aprova parcialmente o estudo “Avaliação de Impacto sobre as Espécies Terrestres Ameaçadas de Extinção - RT-031_159-515-2282_02-J”, encaminhado pela Fundação Renova em atendimento à Cláusula n° 168 do TTAC e estabelece prazo e orientações para apresentação do Plano de Trabalho de elaboração do Plano de Ação Nacional para Conservação da Fauna e Flora Terrestre, conforme consta nos anexos da NT n° 02 CTBio/CIF/2017.