Deliberação nº80

Deliberações CIF Deliberação nº80

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cif-2017-06-27-deliberacao_80
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cif-2017-06-27-deliberacao_80

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Título

Deliberação nº80

Autor

Comitê Interfederativo - CIF

Descrição

Resposta à solicitação da Fundação Renova, de 25 de maio de 2017, com vistas à conversão da penalidade de multa prevista na Cláusula 247 do TTAC, em medidas compensatórias nos Municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Barra Longa e Mariana, e outros temas afins.

Ano da publicação

2017

Fonte

https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/cif/deliberacoes

Palavras-chave

Solicitação, Conversão, Penalidade de Multa.

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