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Deliberação nº515

Documento

Anexos

Metadados

Título

Deliberação nº515

Autor

Comitê Interfederativo - CIF

Descrição

Aplicar penalidade à Fundação Renova pelo descumprimento do Programa 23 - Manejo de Rejeitos e da Deliberação CIF nº 86/2017, conforme Notificação nº 3/2019-CIF/GABIN, Parecer nº 00010/2020/CJU-MG/CGU/AGU e Nota Técnica CT-GRSA nº 09/2021.

Ano da publicação

2021

Palavras-chave

Aplica penalidade, descumprimento, Deliberação

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