Deliberação nº502

Descrição

Aprova o encerramento do Projeto de Plantio Emergencial, do Programa de Recuperação da Área Ambiental 1, nos municípios de Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado – MG, proposto na Nota Técnica nº 04/2020/CT-FLOR/GABIN relativa às obrigações da Cláusula nº 158 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta - TTAC, considerando o Relatório de Asseguração Razoável dos Auditores Independentes referente ao encerramento do Projeto de Plano Emergencial e a Deliberação nº 433/2020 do CIF.