Deliberação nº493

Descrição

Determinar o reconhecimento dos garimpeiros tradicionais que garimpam ou garimpavam nos rios Gualaxo do Norte, Carmo e afluentes, nos municípios de Mariana, Barra Longa e Acaiaca, como coletivos e sujeitos atingidos pelo desastre da Samarco, respeitando o direito ao autorreconhecimento e à reparação dos danos sofridos com base nas especificidades típicas da sua tradicionalidade, pela Fundação Renova.