Deliberação nº447
Deliberações CIF Deliberação nº447
Documento
Anexos
Metadados
Título
Deliberação nº447
Autor
Comitê Interfederativo - CIF
Descrição
Determina a não interrupção dos estudos do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática - PMBA, da Área Ambiental I, na Porção Capixaba do Rio Doce e Região Marinha e Costeira Adjacente como atendimento parcial à Cláusula 165 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta - TTAC.
Ano da publicação
2020
Palavras-chave
Determinação, Interrupção dos estudos, Biodiversidade Aquática, TTAC.