Descrição
Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento do prazo para entrega da versão final do Plano de Ação para reparação dos impactos socioeconômicos na Lagoa Juparanã e Rio Pequeno – Linhares, Sooretama e Rio Bananal, estabelecido na Deliberação CIF nº 167, nos termos da Nota Técnica nº 45/2020/CTOS-CIF.