Descrição
Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Renova sobre a Entrega 2 do Eixo Prioritário 9 da Decisão Judicial expedida em 19 de dezembro de 2019 pela 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, em atendimento à Entrega 2.1 do Eixo Prioritário 9.