Deliberação nº258
Deliberações CIF Deliberação nº258
Documento
Anexos
cif-deliberacao-258
Metadados
Compartilhar
Título
Deliberação nº258
Autor
Comitê Interfederativo - CIF
Descrição
Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento do parágrafo primeiro da Cláusula 171 do TTAC e das Deliberações do CIF nº 04/2016 e nº 16/2016, relativas às anuências das Prefeituras e dos prestadores de serviços de abastecimento de água, e dá outras providências no âmbito do Programa de Melhorias dos Sistemas de Abastecimento de Água, com base na NT nº 29 da CT-SHQA.
Ano da publicação
2018
Palavras-chave
Notificação, Prefeituras, Abastecimento de Água.
