Descrição
Aprova a Nota Técnica n° 28 da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT-SHQA), que complementa as Notas Técnicas nº 19 e nº 20 da CT SHQA, referentes às ações solicitadas pelos municípios da Área Ambiental 2 localizados em Minas Gerais, no âmbito do Programa de coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos, em atendimento às Deliberações CIF nº 43 e nº 117.