Descrição
Notifica a Fundação Renova, com cópia para Samarco, a Vale SA e a BHP Billiton Brasil Ltda, sobre o descumprimento do item 1 da Deliberação CIF nº 187/2018, e determina a apresentação da reestruturação do Programa de proteção e recuperação da qualidade de vida de povos indígenas, de acordo com as Notas Técnicas nº 11/2018 e nº 19/2018/CT-IPCT/CIF.