Descrição
Determina a celebração de Acordos de Cooperação Técnica entre a Fundação Renova e Fundações de Apoio e Amparo à Pesquisa, para a realização dos Estudos Epidemiológico e Toxicológico, e revoga os subitens “b” e “c” do item 2 da Deliberação CIF nº 106/2017.