Deliberação nº161
Deliberações CIF Deliberação nº161
Documento
Anexos
cif-deliberacao-161
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Título
Deliberação nº161
Autor
Comitê Interfederativo - CIF
Descrição
Aprova o pedidos de Revisão do Estatuto Competente Quilombola (ECQ) e aos demais encaminhamentos deferidos nas consultas realizadas no dia 17 de março de 2018 junto à Comunidade Quilombola de Degredo, de acordo com as análises e recomendações elencadas pela Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais no item 3 da Nota Técnica nº04/2018/COPAB/DPA/PR e determinar à Fundação Renova o pagamento do retroativo do auxílio emergencial em parcela única, a ser efetivada no mês de julho de 2018.
Ano da publicação
2018
Palavras-chave
Degredo, Indígena, Revisão, Auxílio emergencial.
