Aprova o Plano de Trabalho para o Programa de Monitoramento da Ictiofauna do Rio Doce nos Estados de Minas Gerais e Espirito Santo, em atendimento à alínea “a” da Cláusula n° 164 do TTAC e estabelece orientações para apresentação de documentos complementares conforme NT nº 16/2017/Cepta/Dibio/ICMBio.