Aprova os pleitos dos municípios de Córrego Novos/MG, Conselheiro Pena/MG, Governador Valadares/MG, Tumiritinga/MG, Alpercata/MG, Marilândia/ES, e Galileia/MG no âmbito do "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".