Exclui do prazo previsto para o Programa de Levantamento e Cadastro dos Impactados as 3.057 (três mil e cinquenta e sete) demandas de cadastramento realizadas até 31 de outubro de 2016 e não localizadas até janeiro de 2017, 2) Exigir que a Fundação Renova adote estratégias variadas para a localização c cadastro das demandas não localizadas.