Descrição
Aprovar, com ressalvas, o “Programa de Preparação às Emergências Ambientais”,
previsto na Cláusula 173 do TTAC, conforme a Nota Técnica CT-GRSA nº 27/2019 e documento “Programa de Preparação às Emergências Ambientais – Definição de Programa - FM-GPR-001 Rev. 01”.