Deliberação nº 349 Deliberações CIF Deliberação nº 349 Documento cif_deliberacao_349 Baixar Anexos cif_deliberacao_349 Metadados Compartilhar TítuloDeliberação nº 349AutorComitê Interfederativo - CIFDescriçãoAprova parcialmente os relatórios de identificação dos bens materiais e imateriais das comunidades e municípios que menciona, com cumprimento parcial da cláusula 96 do TTAC e seu parágrafo único.Ano da publicação2019Fontehttps://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/cif/deliberacoesPalavras-chaveAprovação, Relatórios, Identificação de bens, Cláusula 96, TTAC Deliberação nº 348 Deliberação nº 350 Voltar para a página de itens