Deliberação nº 349
Deliberações CIF Deliberação nº 349
Documento
Anexos
Metadados
Título
Deliberação nº 349
Autor
Comitê Interfederativo - CIF
Descrição
Aprova parcialmente os relatórios de identificação dos bens materiais e imateriais
das comunidades e municípios que menciona, com cumprimento parcial da cláusula 96 do TTAC e seu parágrafo único.
Ano da publicação
2019
Palavras-chave
Aprovação, Relatórios, Identificação de bens, Cláusula 96, TTAC