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Deliberação nº 34

Documento

Anexos

Metadados

Título

Deliberação nº 34

Autor

Comitê Interfederativo - CIF

Descrição

Aprova, mediante atendimento da determinação contida no item 2 desta deliberação, os critérios contidos nos documentos “Protocolo de Elegibilidade” e “Matriz de Documentos Comprobatórios” para o Programa de Ressarcimento e de Indenização dos Impactados, conforme fundamentação na NT nº 008/2016/CTOS-CIF.

Ano da publicação

2016

Palavras-chave

Aprovação, Critérios, Protocolo de elegibilidade, Matriz de documentos, Ressarcimento, Indenização

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