Determina a integração das equipes do PIM e do Programa de proteção e recuperação da qualidade de vida de outros povos e comunidades tradicionais, para construção participativa do Programa de Indenização para a Comunidade Remanescente de Quilombo de Degredo, em Linhares/ES, conforme Nota Técnica nº 03/2019/CT-IPCT/CIF.