Deliberação nº 291
Deliberações CIF Deliberação nº 291
Documento
Anexos
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Título
Deliberação nº 291
Autor
Comitê Interfederativo - CIF
Descrição
Notifica a Fundação Renova pelo descumprimento do item 3 da Deliberação CIF nº 180/2018, referente ao ressarcimento do Município de Linhares/ES, pelos custos com o pagamento de aluguel social e outros benefícios sociais às pessoas atingidas pela enchente causada pelo barramento no rio Pequeno e lagoa Juparanã, nos termos da Nota Técnica nº 34/2019/CTOS-CIF.
Ano da publicação
2019
Palavras-chave
Notificação, Fundação Renova, Descumprimento, Deliberação CIF nº 180, Ressarcimento, Linhares, Barramento, Rio Pequeno, Lagoa Juparanã
