Aprova os encaminhamentos da Nota Técnica 02/2016 da Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água, e notifica a Fundação Renova sobre o descumprimento da Cláusula 158 do Termo de TRANSAÇÃO e de Ajustamento de Conduta, sendo consignado prazo de 15 dias para apresentação de justificativas para o descumprimento.