Deliberação n°769

Deliberações CIF Deliberação n°769

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Título

Deliberação n°769

Autor

Comitê Interfederativo - CIF

Descrição

Definição de parâmetros comuns para a identificação e cadastro de famílias atingidas pelo rompimento da Barragem da Samarco pertencentes a povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, bem como de seu acesso ao AFE/ASE.

Ano da publicação

2024

Fonte

https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/cif/deliberacoes

Palavras-chave

Cadastro, Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais.

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