Ata da 60ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial

Descrição

A 60ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial ocorreu em 17 de março de 2022, em formato híbrido. A reunião abordou a aprovação da ata da 59ª reunião, respostas da Fundação Renova sobre os sistemas PIM/AFE, e a necessidade de comunicação transparente sobre mudanças nas políticas indenizatórias e pagamento de honorários advocatícios. Foram discutidos o processo de revalidação do AFE, critérios para pescadores formais e informais, e a necessidade de dados claros sobre cancelamentos de AFE. A CT-OS enfatizou a importância do diálogo e da documentação detalhada sobre mudanças e procedimentos. Também foram abordadas as declarações de pescador profissional para recebimento de AFE e o papel do SAP na emissão dessas declarações.