Ata da 5ª Reunião da Câmara Técnica de Infraestrutura

Descrição

 A reunião discutiu o critério de divisão dos recursos do “Programa de coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos, de cunho compensatório”, no âmbito da Seção IV do TTAC. Houve descontentamento com o critério definido na XXª Reunião do CIF, que baseava a divisão proporcional à população dos municípios afetados. Uma nova proposta, considerando o coeficiente do Fundo de Participação do Município (FPM), foi apresentada e aprovada por unanimidade, com a condição de redistribuição de 10% dos ganhos para municípios mais prejudicados.