Ata da 43ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica

Descrição

 A 43ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais discutiu diversos tópicos relacionados às comunidades indígenas e tradicionais afetadas pelo desastre da Samarco em Mariana/MG. Foram abordados os esforços contínuos para finalizar o Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) e a manutenção do Acordo Emergencial para a terra indígena Krenak. Houve progresso na negociação e assinatura do Acordo de Cooperação para o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) com o município. Também foram discutidos os desafios enfrentados na judicialização das Deliberações 493 e 501, relacionadas ao reconhecimento e compensação de mineradores tradicionais e faiscadores. A metodologia e comunicação dentro da comunidade Quilombola de Degredo, especificamente sobre o Questionário de Linha de Base e a distribuição de pagamentos de indenização, foram temas importantes. A necessidade de comunicação clara e protocolos estabelecidos entre a Fundação Renova, a Câmara Técnica e as comunidades afetadas foi enfatizada para garantir transparência e execução adequada das ações reparatórias.