Ata da 40ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Organização Social
Atas Ata da 40ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Organização Social
Documento
Anexos
- CIT_ATA_000272
Metadados
Título
Ata da 40ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Organização Social
Autor
Câmara Técnica de Organização Social de Auxílio Emergencial
Descrição
A 40ª reunião ordinária da CTOS/CIF discutiu a gestão de manifestações frustradas, o cumprimento de acordos e a necessidade de novas definições de prazos. A Fundação Renova abordou preocupações sobre solicitações não atendidas e criou um fluxo para os programas Cadastro, AFE e PIM. Houve foco na gestão de manifestações frustradas, que são reclamações repetidas sem respostas satisfatórias. Também foram discutidos problemas com vouchers de viagem, a necessidade de entrega pontual e a importância de canais de comunicação adequados. A Fundação Renova foi instada a fornecer informações atualizadas sobre manifestações frustradas e gestão da câmara técnica até 23 de outubro de 2019. O Programa de Cadastro Integrado revelou a necessidade de discussões mais profundas e de abordar o não cumprimento de certas deliberações. A Fundação Renova relatou esforços para regularizar registros de período emergencial e planos para analisar elegibilidade, especialmente para aqueles que relataram apenas danos de lazer ou saúde. A reunião destacou a necessidade de melhores políticas de segurança de dados e a importância da composição da renda familiar no processo de registro. Preocupações foram levantadas sobre o uso de entrevistas telefônicas para contato inicial com os afetados e a necessidade de métodos alternativos. O programa Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) foi discutido, com foco no impacto da sentença judicial na nota técnica da CT-OS e na necessidade de gestão integrada para reparação abrangente. A Fundação Renova foi solicitada a fornecer um balanço sobre a concessão do AFE às comunidades tradicionais até 7 de novembro de 2019. O Programa de Indenização Mediada (PIM) foi brevemente mencionado, com planos para uma discussão mais detalhada no futuro. A reunião concluiu com várias tarefas atribuídas à Fundação Renova e outras partes, com prazos variando de 11 de outubro a 7 de novembro de 2019.
Ano da publicação
2019
Palavras-chave
Indenização, Cadastro, Transparência, Comunidades, Manifestações
CÂMARA TÉCNICA OU GRUPO DE TRABALHO
CT-OS