Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Comitê Interfederativo

Descrição

A 2ª Reunião Extraordinária do Comitê Interfederativo aconteceu em 12 de junho de 2017, na Agência Nacional de Águas (ANA), para discutir propostas de alteração ao Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) relacionado ao desastre de Mariana/MG. Diversas cláusulas foram discutidas, incluindo a inclusão de novos municípios na área de abrangência socioeconômica e alterações em programas de saúde e saneamento. Houve debates sobre a inclusão de termos específicos, responsabilidades de contratação, e ressarcimento de gastos públicos. A reunião continuará em 23 de junho de 2017 para finalizar a análise das propostas.