Ata da 24ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo

Descrição

 ATA DA 24 REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ INTERFEDERATIVO.
A SECEX oficiará o MPF e o MPE/MG, convidando as assessorias para participarem ativamente das
reuniões das CTs, com contribuições técnicas. A SECEX oficiará a Fundação Renova
para elaboração de estudo acerca da utilização dos recursos compensatórios, em atenção
aos proietos estruturantes da bacia hidrográfica do Rio Doce. InicialmentQdçmBndLse estudo de
anões estruturantes relacionadas ao saneamento e destinaçã aos resíduos sólidos, alinhados às
diretrizes das Políticas Nacional e Estaduais de Resíduos Sólidos, no prazo de 90 dias: A Fundação. em documentação específica, também deverá se manifestar
a respeito da postergação dos depósitos até a próxima reunião do CIF. indicando como será
procedimentalizada sua forma de execução, o novo cronograma e os índices de correção monetária.
bem como as fomlas de depósito imediato, caso necessário, visando embasar tecnicamente eventual encaminhamento de revisão extraordinário do programa relacionado. O CIF solicita que a Renova apresente relatório e documentação relativo aos pontos elencados pelo Conselho Curador para negativa de estabelecer termo de Cooperação com a FAPEMIG