Ata da 22ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo

Descrição

 A 22ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo aconteceu na sede dp Ibama em Brasília DF. O prefeito de Mariana sugeriu a criação de um grupo de trabalho para analisar os repasses financeiros das medidas compensatórias. O prefeito de Rio Doce frisou que não existe um planejamento acerca das medidas compensatórias. O secretário da SEAMA manifestou o interesse que o governo do ES participe do futuro GT sobre as medidas compensatórias. Discussão sobre definição de linhas temáticas e critérios para repasses financeiros; Discussão sobre captação de água em Resplendor; Recomendações para elaboração de um Plano de Comunicação para informar sobre a qualidade da água com foco em Resplendor; Discussão sobre Plano de Indenização para pescadores artesanais apresentado pela Renova e situação da pesca na Foz do rio Doce; Ressarcimento de gastos públicos; indicação de membro representante do governo de MG na composição do NAF; apresentação da minuta do Relatório Bianual 2016/2017 das atividades do CIF; tratativas sobre a NT nº05/2017 SECEX/CIF; apresentação de proposta para Deliberação para Notificação pelo descumprimento da Cláusula 180; Aprovação da Deliberação nº142; Apresentação da NT nº01/2018/CT-Flor/GABIN sobre o Edital para o "PSA Doce 01"; Aprovação da Deliberação nº 143; Proposta de deliberação para definição de prazo para atendimento da Deliberação nº 27 em atendimento à Cláusula 161; Aprovação da Deliberação nº 144; apresentação da Nota Técnica nº 45 do Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias – CAR e PRAS; Aprovação da Deliberação nº145; apresentação da Nota Técnica nº46, com Relatório das atividades do GT de Disponibilidade de Energia em Mariana; Apresentação da Nota Técnica nº44 da CT-EI, sobre o Programa de Estímulo à Contratação Local; apresentação de proposta de Deliberação com ajustes à Política de Contratação Local da Renova; aprovação da Deliberação nº146; apresentação da Nota Técnica nº47 referente à locação de veículos; apresentação da Nota Técnica nº49 sobre Projeto de Criação de Peixes em Tanques Suspensos e aquaponia; aprovação da Deliberação nº147; apresentação da CT-ECLT sobre andamento dos programas como Programa de Recuperação das Escolas e Reintegração da Comunidade Escolar, Programa de Preservação da Memória Artístico e Cultural, divergência de valores do Programa de Apoio ao Turismo e Esportes, Programa de Educação Ambiental, Escola de Tempo Integral em Mariana; apresentação pela auditoria Ernest & Young documento do POP - Procedimento Operacional Padrão; Presidente da Fundação Renova apresentou balanço do ano de 2017 e prioridades para 2018 e desdobramentos; apresentação de novo coordenador da CT-Bio e discussão sobre a Nota Técnica nº02/2018 e notificação sobre descumprimento de Deliberação nº79 e 11; aprovação da Deliberação nº148; apresentação de proposta para Deliberação sobre o PAN de fauna e flora terrestre – Cláusula 168; apresentação da Nota Técnica nº01/2018 e proposta de Deliberação sobre os impactos em Unidades de Conservação – Cláusula 181; Deliberação para definição de prazo para atendimento da Deliberação nº 74. Painel de Especialistas sobre o PIM – Lucros Cessantes e Auxílio Financeiro Emergencial – Deliberações nº 111 e 119; Aprovação da Deliberação nº150; discussão sobre Auxílio Fincanceiro Emergencial; dentre outros encaminhamentos e discussões.