Ata da 1ª e 2ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Organização Social

Descrição

 Nas reuniões realizadas em 17 e 31 de outubro de 2016, foram discutidos temas como a fórmula de cálculo para indenização por danos morais devido ao desabastecimento de água, o protocolo de elegibilidade, a matriz de documentos comprobatórios e os termos de quitação. Foram apresentadas sugestões para a matriz de danos, incluindo alterações nos termos e condições para indenização, e discutidos encaminhamentos sobre a inclusão de novos grupos no protocolo de elegibilidade.