Ata da 19ª Reunião da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial

Descrição

A ata aborda a validação dos protocolos de solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal e os protocolos de entrega de Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). Também discute o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), destacando a quantidade de pessoas cadastradas, elegíveis e aguardando recebimento do auxílio. A Fundação Renova é mencionada em relação à preparação de documentos e parcerias para assistência jurídica gratuita.