Ata da 10ª Reunião Extraordinária do Comitê Interfederativo

Descrição

A 10ª Reunião Extraordinária do Comitê Interfederativo (CIF) ocorreu em 21 de junho de 2024, por videoconferência. A reunião abordou a urgência da pauta da CT-Saúde devido ao prazo judicial para a resposta do Ofício nº 00068/2024/IAJ-CIF/AGU, que solicitava a apreciação da Nota Técnica nº 18/2024 do Ministério da Saúde. Foram discutidas propostas de alteração do Regimento Único das Câmaras Técnicas e do Regimento Interno do CIF, incluindo a representação das Secretarias Executivas Estaduais e a reativação do Grupo de Assessoramento Técnico da Presidência do CIF (GAT). A reunião também tratou dos parâmetros de qualidade da água para captação no manancial do Rio Doce, com a aprovação da Nota Técnica nº 18/2024-CGVAM/DSAST/SVSA/MS. Houve debates sobre a inclusão de parâmetros extras de qualidade da água e a necessidade de revisão e tratabilidade da água do Rio Doce. Além disso, foram discutidas as propostas de alteração do Regimento Interno do CIF, incluindo a organização das Secretarias Executivas Estaduais e suas atribuições.