Ata da 32ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo

Descrição

 A 32ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo (CIF) ocorreu em 29 de novembro de 2018, em Belo Horizonte/MG, discutindo o andamento dos recursos compensatórios e reparatórios relacionados ao Desastre de Mariana.
Recursos Compensatórios: Debates sobre a classificação e destinação dos recursos, com a decisão de não considerar gastos com acordos externos ao TTAC como compensatórios.
Indenização por Desabastecimento: A indenização pela falta de água foi considerada uma medida reparatória pelo CIF.
Termos de Quitação: Discussões sobre os Termos de Quitação apresentados pela Fundação Renova, com preocupações sobre cláusulas que poderiam lesar o patrimônio público e a recomendação de não assinatura na versão atual.