Ata da 3ª Reunião Extraordinária do Comitê Interfederativo

Descrição

Realizada em 23 de junho de 2017, na Agência Nacional de Águas em Brasília, com videoconferência com Minas Gerais e Espírito Santo. Discussão sobre várias cláusulas do TTAC, incluindo a retirada de alguns parágrafos e a inclusão de novos, especialmente relacionados à saúde, saneamento e conservação ambiental. Debate sobre a indicação de representantes das comunidades impactadas e a inclusão de novos municípios no TTAC. Discussão sobre o ressarcimento de órgãos públicos e a possibilidade de fornecimento de bens e serviços em vez de pagamentos em dinheiro.