Notificação nº 6/2023-CIF/Gabin
Notificações CIF Notificação nº 6/2023-CIF/Gabin
Documento
Anexos
Metadados
Título
Notificação nº 6/2023-CIF/Gabin
Autor
Comitê Interfederativo - CIF / IBAMA
Descrição
O documento notifica a Fundação Renova e a Samarco Mineração S/A sobre o pagamento de R$ 50.000,00, além de multa diária de R$ 10.000,00, devido ao descumprimento da Deliberação 598/2022 relacionada ao Plano Municipal de Saúde de Aracruz/ES. O valor deve ser depositado em conta específica da Fundação Renova para ações compensatórias adicionais.
Ano da publicação
2023
Palavras-chave
Deliberação, Multa, Plano Municipal de Saúde, Aracruz, Comitê Interfederativo