Notificação nº 5/2023-CIF/Gabin

Descrição

O documento notifica a Fundação Renova e a Samarco Mineração S/A sobre o pagamento de R$ 50.000,00, com multa diária de R$ 10.000,00, devido ao descumprimento da Deliberação 582/2022 relacionada ao Plano Municipal de Saúde de Bugre/MG. O valor deve ser depositado em conta específica da Fundação Renova e, em caso de inadimplemento, a Vale S/A e a BHP Billiton Brasil LTDA. assumirão a obrigação do pagamento.