Notificação nº 3/2023-CIF/Gabin

Descrição

O documento é uma notificação emitida pelo Presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, para a Fundação Renova e a Samarco Mineração S/A, com cópia para a Vale S/A e a BHP Billiton Brasil LTDA. A notificação exige que, no prazo de 20 dias, seja sanado o descumprimento do item 2 da deliberação nº 646/2022, iniciando efetivamente o Plano de Ação em Saúde de Linhares/ES e comunicando ao CIF e à Câmara Técnica. Caso o prazo não seja cumprido, serão aplicadas multas punitivas e diárias conforme a Cláusula 247 do TTAC.