Notificação nº 4/2022-CIF/Gabin

Descrição

O documento notifica a Fundação Renova e a Samarco Mineração S/A sobre o pagamento de R$ 100.000,00 no prazo de 10 dias e multa diária de R$ 10.000,00 pelo descumprimento da Deliberação 435/2020 relativa ao Plano Municipal de Saúde de Rio Doce/MG. A multa deve ser depositada em conta bancária específica e, em caso de inadimplemento, a VALE S/A e a BHP Billiton Brasil LTDA. assumirão a obrigação pelo pagamento.