Notificação nº 2/2021-CIF/GABIN

Descrição

O documento é uma notificação emitida pelo Presidente do IBAMA, designado para o exercício da Presidência do Comitê Interfederativo (CIF). A notificação é direcionada à Fundação Renova e à Samarco Mineração S/A, com cópia para a VALE S/A e a BHP Billiton Brasil LTDA., exigindo o pagamento de R$ 50.000,00 no prazo de 10 dias e uma multa diária de R$ 10.000,00 pelo descumprimento de cláusulas do TTAC e deliberações do CIF.