Notificação nº 10/2020-CIF/GABIN

Descrição

O documento notifica a Fundação Renova e a Samarco Mineração S/A sobre a aplicação de uma multa punitiva de R$ 50.000,00, devido ao descumprimento de deliberações anteriores. A multa deve ser paga em até 10 dias, com uma multa diária adicional de R$ 10.000,00 em caso de inadimplemento. Caso o pagamento não seja realizado, a responsabilidade será transferida para as empresas VALE S/A e BHP Billiton Brasil LTDA.