Notificação nº 6/2020-CIF/GABIN

Descrição

O documento notifica a Fundação Renova e a Samarco Mineração S/A sobre a necessidade de pagamento de R$ 50.000,00 no prazo de 10 dias, além de uma multa diária de R$ 10.000,00 pelo descumprimento de cláusulas do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). A notificação também menciona a responsabilidade das empresas VALE S/A e BHP Billiton Brasil LTDA. em caso de inadimplemento.