Notificação nº 10/2019-CIF/GABIN

Descrição

O documento notifica a Samarco Mineração S/A sobre o pagamento de uma multa de R$ 1.000.000,00 devido ao descumprimento da Cláusula 93 do TTAC, relacionada ao Programa de Recuperação das Escolas e Reintegração da Comunidade Escolar. A multa deve ser depositada em conta bancária específica e, em caso de inadimplemento, a Vale S/A e a BHP Billiton Brasil LTDA. assumirão a obrigação pelo pagamento.