Deliberação nº812
Deliberações CIF Deliberação nº812
Documento
Anexos
Metadados
Título
Deliberação nº812
Autor
Comitê Interfederativo - CIF
Descrição
Diretrizes para a formalização da Assessoria Técnica Independente para Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais.
Ano da publicação
2024
Palavras-chave
Indígenas, Comunidades Tradicionais, Assessoria Técnica Independente, Termo de Ajustamento de Conduta, Convenção 169 da OIT.